Conselheiros tutelares do Piauí concluem primeiro caderno de orientações sobre proteção de crianças na internet

Resultado de uma construção coletiva, material foi concluído durante a terceira oficina do projeto ECA Digital na Prática, que reúne profissionais de 21 municípios piauienses e aposta na prevenção para enfrentar a violência digital.

Teresina (PI) – A proteção de crianças e adolescentes na internet não pode começar apenas quando a violência acontece. É preciso orientar as famílias, preparar as escolas e criar caminhos para que crianças e adolescentes reconheçam situações de risco e saibam onde buscar ajuda.

Foi com essa proposta que conselheiros e conselheiras tutelares participaram, no dia 12 de novembro, da terceira oficina do projeto ECA Digital na Prática – Criança não é conteúdo, realizado pela ONG Comradio do Brasil, em parceria com a Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Piauí (ACONTEPI).

O encontro marcou uma conquista importante: a conclusão do primeiro Caderno Participativo e Acessível de Boas Práticas do ECA Digital, construído a partir das experiências, discussões e contribuições dos profissionais que atuam diretamente na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

A formação conta com mais de 60 conselheiros tutelares inscritos, de 21 municípios do Piauí, e integra uma iniciativa que busca transformar a nova legislação de proteção digital em orientações práticas para o trabalho cotidiano da rede de proteção.

Proteger antes que a violência aconteça

Com o tema “Proteção que começa antes”, a terceira oficina colocou a prevenção no centro das discussões.

Entre os assuntos trabalhados estiveram a exposição excessiva de crianças nas redes sociais, os riscos relacionados ao compartilhamento de imagens, a influência dos algoritmos, a publicidade direcionada e os desafios do uso da inteligência artificial por crianças e adolescentes.

A formação também abordou questões que fazem parte da rotina de muitas famílias: quando oferecer o primeiro celular, como acompanhar o uso das redes sociais, de que maneira conversar sobre privacidade e quais sinais podem indicar que uma criança está enfrentando situações de risco no ambiente digital.

Em vez de concentrar a discussão apenas na proibição de tecnologias, a proposta foi estimular o diálogo, a orientação e o desenvolvimento progressivo da autonomia digital, respeitando a idade e as necessidades de cada criança e adolescente.

Outro aspecto trabalhado foi a importância da acessibilidade. Crianças e adolescentes com deficiência precisam receber orientações em formatos que possam compreender, assim como ter condições de comunicar situações de violência e acessar os serviços de proteção.

Um caderno construído por quem conhece a realidade dos municípios

Um dos diferenciais do ECA Digital na Prática é a participação direta dos conselheiros tutelares na produção dos materiais pedagógicos.

Durante os encontros, os profissionais compartilharam experiências, analisaram situações e discutiram procedimentos que podem contribuir para o atendimento de crianças, adolescentes e famílias.

Essas contribuições deram origem ao primeiro caderno de orientações do projeto, com foco na aplicação prática dos conhecimentos sobre proteção digital.

O material busca reunir informações em linguagem acessível e ferramentas que auxiliem os profissionais a reconhecer riscos, orientar famílias e escolas e desenvolver ações preventivas.

A construção coletiva também permite considerar as diferenças entre os municípios, incluindo as estruturas de atendimento disponíveis, as dificuldades enfrentadas pelas famílias e a necessidade de integração entre os serviços públicos.

A proposta é que o conhecimento produzido durante a formação não fique restrito à sala de aula, mas se transforme em instrumento de trabalho nos territórios.

Da sala de formação para a realidade das famílias e escolas

O projeto também pretende ampliar o alcance das orientações para além dos conselhos tutelares.

A partir dos materiais produzidos, os profissionais poderão desenvolver atividades educativas com pais, responsáveis, professores e estudantes, abordando temas como privacidade, segurança digital, uso responsável das redes sociais e prevenção de violências.

A iniciativa dialoga com o ECA Digital, Lei nº 15.211/2025, em vigor desde março de 2026, que estabelece responsabilidades compartilhadas entre famílias, poder público, sociedade e empresas de tecnologia na proteção de crianças e adolescentes. Ministério da Justiça e Segurança Pública+1

A proposta reconhece que a proteção digital exige medidas legais, mas também informação acessível, diálogo e ações permanentes nos territórios.

Próxima etapa será o lançamento dos materiais

Idealizado pelo jornalista e professor Iraildon Mota, o projeto ECA Digital na Prática integra as iniciativas da ONG Comradio voltadas à formação, à acessibilidade e à defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

O ciclo de três oficinas começou em 29 de outubro, com discussões sobre os riscos das infâncias conectadas. No segundo encontro, em 5 de novembro, os participantes trabalharam procedimentos de acolhimento e encaminhamento diante de situações de violência digital.

A terceira oficina encerrou a etapa formativa com foco na prevenção e na conclusão do primeiro caderno de orientações.

O trabalho terá continuidade no dia 18 de novembro, Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, quando a ONG Comradio e a ACONTEPI promoverão o seminário de encerramento do projeto, com apresentação dos materiais desenvolvidos e homenagem aos profissionais que participaram da formação.

A expectativa é que os conhecimentos e instrumentos construídos coletivamente contribuam para fortalecer a atuação dos conselhos tutelares e dos demais serviços que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O ciclo de oficinas chega ao fim com uma mensagem que também orienta o trabalho da rede de proteção: proteger crianças na internet é uma responsabilidade que começa muito antes da primeira denúncia.