Segunda oficina do projeto ECA Digital na Prática, promovido pela ONG Comradio em parceria com a ACONTEPI, abordou acolhimento, preservação de provas digitais e encaminhamento de denúncias para garantir a proteção de crianças e adolescentes.

Violência contra crianças na internet: conselheiros tutelares do Piauí recebem formação para saber como agir

Segunda oficina do projeto ECA Digital na Prática, promovido pela ONG Comradio em parceria com a ACONTEPI, abordou acolhimento, preservação de provas digitais e encaminhamento de denúncias para garantir a proteção de crianças e adolescentes.

Teresina (PI) – Uma criança procura ajuda após sofrer ameaças na internet. Uma adolescente descobre que imagens íntimas falsas foram criadas com seu rosto por inteligência artificial. Uma família chega ao Conselho Tutelar sem saber como agir diante de uma situação de aliciamento nas redes sociais.

O que fazer primeiro? Quem deve ser acionado? Como proteger a vítima sem causar ainda mais sofrimento?

Situações como essas orientaram os debates da segunda oficina do projeto ECA Digital na Prática – Criança não é conteúdo, realizada no dia 5 de novembro, em Teresina.

Com o tema “A situação chegou”, a formação abordou um dos maiores desafios enfrentados pelos profissionais que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes: transformar o conhecimento sobre a legislação em decisões seguras, acolhimento adequado e medidas efetivas de proteção.

A iniciativa é promovida pela ONG Comradio do Brasil, em parceria com a Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Piauí (ACONTEPI), e conta com mais de 60 conselheiros e conselheiras tutelares inscritos, de 21 municípios piauienses.

Quando a violência acontece na internet, a proteção precisa continuar fora dela

A segunda oficina partiu de situações que podem chegar aos conselhos tutelares, às escolas, aos serviços de saúde e à assistência social.

Os participantes trabalharam questões relacionadas ao acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência digital, à identificação de situações urgentes, ao registro adequado das informações e aos encaminhamentos necessários para cada caso.

Um dos pontos centrais foi a importância de evitar a revitimização, que ocorre quando a criança ou o adolescente é submetido a perguntas repetitivas, julgamentos ou procedimentos inadequados que ampliam o sofrimento causado pela violência.

A formação também destacou a diferença entre acolher, proteger e investigar. O Conselho Tutelar possui atribuições específicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, enquanto a investigação criminal e o atendimento especializado competem aos órgãos responsáveis.

Essa distinção é fundamental para garantir que cada instituição cumpra seu papel e que a vítima receba proteção sem precisar repetir sua história desnecessariamente.

Uma imagem, uma mensagem ou um perfil podem ser importantes para uma denúncia

Outro tema abordado foi o cuidado com as informações digitais.

Em situações envolvendo ameaças, perseguição, aliciamento ou exposição indevida, links, perfis, datas e registros podem contribuir para a identificação e o encaminhamento de uma possível violação de direitos.

Entretanto, nem todo conteúdo deve ser armazenado ou compartilhado.

Nos casos que envolvem imagens de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, a orientação é não baixar, reproduzir ou encaminhar arquivos, evitando ampliar a circulação do material e gerar novas violações.

Também foram discutidos canais de denúncia e as responsabilidades de instituições como Conselho Tutelar, Ministério Público, órgãos policiais, escolas e serviços de saúde e assistência social.

A oficina reforçou que encaminhar uma denúncia não significa encerrar o atendimento. A proteção exige acompanhamento e articulação entre os diferentes serviços.

De 21 municípios, profissionais constroem respostas para desafios comuns

A participação de conselheiros tutelares de diferentes municípios é um dos aspectos importantes do projeto.

Embora cada cidade tenha sua própria estrutura de atendimento, muitas situações de violência digital apresentam desafios semelhantes: famílias que desconhecem os riscos, dificuldades para identificar os responsáveis, dúvidas sobre encaminhamentos e ausência de orientações locais específicas.

Por isso, a formação estimula a construção coletiva de procedimentos que considerem as competências de cada instituição e a realidade dos municípios.

Como resultado dessa segunda etapa, o projeto prevê a elaboração de um roteiro de acolhimento, orientações sobre cuidados com provas digitais, um quadro de responsabilidades e uma proposta de fluxo de atendimento a ser validada pelos serviços envolvidos.

O objetivo é oferecer instrumentos que possam ser consultados quando uma situação de violação de direitos chegar à rede de proteção.

Projeto busca transformar o ECA Digital em ações concretas

Idealizado pelo jornalista e professor Iraildon Mota, o ECA Digital na Prática nasceu com a proposta de preparar conselheiros tutelares e profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente para os desafios apresentados pela Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital.

A legislação estabelece novas responsabilidades para plataformas e serviços digitais e amplia os mecanismos de proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

O projeto foi estruturado em três etapas complementares: compreender os riscos, agir diante das violações e prevenir novas situações de violência.

Na primeira oficina, realizada em 29 de outubro, os participantes discutiram algoritmos, redes sociais, inteligência artificial, privacidade e os riscos associados à exposição infantil na internet.

A segunda etapa aprofundou os procedimentos de acolhimento, proteção e encaminhamento.

A terceira oficina, realizada em 12 de novembro, com o tema “Proteção que começa antes”, concentrou-se na construção de estratégias preventivas voltadas às famílias, escolas e comunidades.

As contribuições produzidas durante os encontros integram os três Cadernos Participativos e Acessíveis de Boas Práticas do ECA Digital, que serão apresentados no seminário de encerramento, marcado para 18 de novembro, Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.

A iniciativa reúne formação profissional, produção coletiva de conhecimento e fortalecimento da rede de proteção, com a perspectiva de ampliar a capacidade de resposta dos municípios piauienses diante das violações de direitos no ambiente digital.

Porque, quando uma criança pede ajuda, saber como agir pode fazer toda a diferença.