Piauí realiza oficina pioneira sobre ECA Digital com mais de 60 conselheiros tutelares inscritos de 21 municípios

Promovida pela ONG Comradio, em parceria com a ACONTEPI, formação prepara profissionais para identificar violações de direitos de crianças e adolescentes na internet e transformar a nova legislação em ações concretas de proteção.

Teresina (PI) – Como proteger crianças e adolescentes em um ambiente onde algoritmos, redes sociais e inteligência artificial fazem parte da rotina? E como os conselheiros tutelares devem agir diante de situações de violência, exposição indevida e exploração infantil na internet?

Essas foram algumas das questões que marcaram a primeira oficina do projeto ECA Digital na Prática – Criança não é conteúdo, realizada no dia 29 de outubro, em Teresina. A iniciativa pioneira de formação sobre a aplicação prática da nova legislação no Piauí reuniu participantes de uma turma com mais de 60 conselheiros e conselheiras tutelares inscritos, provenientes de 21 municípios piauienses.

Promovido pela ONG Comradio do Brasil, em parceria com a Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Piauí (ACONTEPI), o projeto busca preparar os profissionais que atuam diretamente na defesa dos direitos de crianças e adolescentes para enfrentar os desafios da proteção no ambiente digital.

A formação ganha relevância com a entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, a Lei nº 15.211/2025, que passou a valer em 17 de março de 2026. A legislação estabelece novas responsabilidades para plataformas e serviços digitais, além de medidas de prevenção e proteção contra riscos e violações de direitos na internet. Ministério da Justiça e Segurança Pública+1

Primeira oficina discutiu os riscos e desafios das infâncias conectadas

Com o tema “Infâncias Conectadas”, a primeira oficina teve como foco compreender como crianças e adolescentes utilizam as tecnologias, quais situações representam riscos e como reconhecer possíveis violações de direitos.

Durante três horas de formação, os participantes tiveram contato com conteúdos que fazem parte da realidade das famílias brasileiras, mas que ainda representam desafios para os serviços de proteção.

Entre os assuntos abordados estiveram o funcionamento dos algoritmos e das recomendações de conteúdo, os mecanismos utilizados pelas plataformas para estimular a permanência dos usuários, a influência da inteligência artificial e os riscos associados à exposição de crianças nas redes sociais.

A programação também contemplou temas como cyberbullying, aliciamento, violência sexual digital, divulgação indevida de imagens, criação de imagens íntimas falsas por inteligência artificial e exploração comercial da imagem infantil.

Outro ponto da formação foi a necessidade de reconhecer que crianças e adolescentes com deficiência podem enfrentar barreiras adicionais para identificar situações de violência, comunicar o que aconteceu e buscar ajuda.

A proposta foi aproximar os conteúdos da legislação das situações que chegam aos conselhos tutelares, às escolas e aos demais serviços do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).

Formação aposta na prática e na construção coletiva

Diferentemente de uma capacitação centrada apenas na apresentação da lei, o ECA Digital na Prática foi estruturado para que os participantes construam ferramentas de trabalho que possam ser utilizadas em seus municípios.

A metodologia combina exposições dialogadas, análise de situações, estudos de casos fictícios, simulações de atendimento e atividades coletivas.

Na primeira oficina, o trabalho foi direcionado à identificação de sinais de atenção, à compreensão dos direitos envolvidos e à elaboração de perguntas que ajudem os profissionais a avaliar situações de risco.

O conteúdo também considera as diferentes etapas do desenvolvimento infantil e adolescente, reconhecendo que uma situação envolvendo uma criança de cinco anos exige cuidados distintos daqueles necessários para atender um adolescente de 16 anos.

A acessibilidade integra a proposta pedagógica, com previsão de recursos como Libras e audiodescrição, buscando garantir a participação de profissionais com deficiência.

Projeto terá três oficinas e produzirá cadernos de orientação

A formação foi organizada a partir de três pilares: compreender, agir e prevenir.

A primeira etapa, realizada em 29 de outubro, abordou a identificação dos riscos e das violações de direitos no ambiente digital.

A segunda oficina, realizada em 5 de novembro, recebeu o título “A situação chegou” e foi dedicada ao acolhimento, à preservação adequada de informações, aos encaminhamentos e à atuação articulada entre os órgãos da rede de proteção.

Já a terceira oficina, realizada em 12 de novembro, com o tema “Proteção que começa antes”, concentrou-se nas estratégias preventivas que podem ser desenvolvidas com famílias, escolas e comunidades.

Um dos principais diferenciais do projeto é a construção dos três Cadernos Participativos e Acessíveis de Boas Práticas do ECA Digital, elaborados a partir das contribuições dos próprios profissionais.

Os materiais reúnem orientações para reconhecimento de riscos, acolhimento, encaminhamento de situações de violência e desenvolvimento de ações preventivas.

A proposta é que os cadernos funcionem como instrumentos de consulta e apoio às decisões cotidianas dos conselheiros tutelares e demais integrantes da rede de proteção.

Seminário marcará apresentação dos resultados

O encerramento do ciclo formativo está previsto para 18 de novembro, Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, com a realização de um seminário dedicado à apresentação dos materiais produzidos durante as oficinas.

A programação prevê o lançamento dos três cadernos, demonstração das ferramentas desenvolvidas, diálogo com representantes da rede de proteção e apresentação de um Pacto de Compromissos voltado ao fortalecimento dos direitos de crianças e adolescentes.

O encontro também contará com uma homenagem aos conselheiros e conselheiras tutelares e entrega de certificados aos participantes.

Além das atividades presenciais, o projeto disponibiliza conteúdos complementares, aulas gravadas, artigos e materiais de estudo na plataforma de ensino da Escola Comradio.

Iniciativa fortalece a proteção digital no Piauí

Idealizado pelo jornalista, professor e especialista em comunicação e acessibilidade Iraildon Mota, o projeto integra as ações da ONG Comradio voltadas à educação, à inclusão e à garantia de direitos.

Com mais de duas décadas de atuação em projetos sociais e formação profissional, a instituição utiliza a comunicação e a educação como instrumentos para ampliar o acesso à informação e fortalecer a participação social.

A mobilização de profissionais de 21 municípios demonstra o alcance estadual da iniciativa e a demanda por formação específica sobre a proteção de crianças e adolescentes na internet.

Ao reunir conselheiros tutelares de diferentes realidades municipais, o projeto também favorece a troca de experiências sobre desafios enfrentados diariamente nos territórios.

Mais do que apresentar uma legislação recente, a proposta é contribuir para que os profissionais saibam reconhecer situações de risco, orientar famílias, realizar os encaminhamentos necessários e acompanhar as medidas de proteção.

A mensagem que orienta todo o projeto resume esse compromisso: “Criança não é conteúdo. Criança é prioridade!”