A cada 12 piauienses com deficiência, apenas um aparece no cadastro eleitoral

Subnotificação faz com que políticas de transporte, seções acessíveis e atendimento eleitoral sejam planejadas para uma parcela mínima das pessoas que realmente enfrentam barreiras para votar

O Piauí possui aproximadamente 297,7 mil pessoas com deficiência, o equivalente a 9,3% de sua população. No entanto, nas Eleições Municipais de 2024, apenas 24.693 eleitores estavam identificados como pessoas com deficiência no cadastro eleitoral.

A diferença entre os dois números revela uma realidade preocupante: a cada 12 piauienses com deficiência, somente um aparece nos registros usados pela Justiça Eleitoral para organizar parte das medidas de acessibilidade.

Na prática, aproximadamente 272 mil pessoas permanecem invisíveis ao planejamento eleitoral

Não significa que todas estejam impedidas de votar ou que não possuam título eleitoral. O problema é que suas deficiências não estão registradas no cadastro, dificultando o conhecimento sobre quem são, onde vivem, quais barreiras enfrentam e de quais recursos necessitam.

Essa invisibilidade estatística pode comprometer desde a definição de seções acessíveis até a preparação de mesários, a oferta de transporte, o atendimento prioritário e a comunicação sobre os direitos eleitorais.

Subnotificação não é ausência de pessoas

A subnotificação ocorre quando uma realidade existe, mas não aparece adequadamente nos sistemas públicos.

Uma pessoa com deficiência pode estar inscrita como eleitora, comparecer regularmente às eleições e ainda assim não constar no cadastro eleitoral como alguém que necessita de acessibilidade.

Quando isso acontece, o sistema enxerga o eleitor, mas não enxerga as suas necessidades.

É como planejar os recursos de uma escola com mil estudantes considerando apenas os 90 que preencheram um formulário específico. Os demais continuam existindo, mas ficam fora do cálculo utilizado para decidir a quantidade de profissionais, equipamentos e serviços necessários.

No caso eleitoral, isso significa que as políticas de acessibilidade podem estar sendo dimensionadas para menos de 10% do público real.

A consequência é direta: sem conhecer a dimensão da demanda, o poder público corre o risco de oferecer recursos insuficientes, concentrados em locais inadequados ou incompatíveis com as necessidades existentes em cada município.

Cadastro cresceu, mas distância ainda é enorme

O número de eleitores com deficiência identificados no Piauí aumentou significativamente entre 2020 e 2024.

O cadastro passou de 14.810 para 24.693 pessoas, um crescimento de aproximadamente 66%.

O avanço demonstra que campanhas de atualização cadastral, atuação institucional e maior divulgação dos direitos podem produzir resultados. Porém, o crescimento ainda está muito distante de representar o conjunto das pessoas com deficiência que vivem no estado.

Mesmo depois da ampliação, os eleitores registrados como pessoas com deficiência representam apenas 0,91% do eleitorado piauiense, enquanto o Censo 2022 aponta que as pessoas com deficiência correspondem a 9,3% da população do estado.

Os dados possuem metodologias e universos diferentes, mas a distância entre eles é grande demais para ser ignorada.

A questão central não é apenas quantas pessoas estão no cadastro. É saber se a Justiça Eleitoral dispõe de informações suficientes para planejar uma eleição que atenda, com igualdade, às necessidades reais da população.

Deficiência visual e auditiva revelam a dimensão do problema

O Piauí apresenta alguns dos indicadores mais críticos do país relacionados às pessoas com deficiência.

O estado possui aproximadamente 167,6 mil pessoas com dificuldade para enxergar mesmo utilizando óculos. Apesar disso, somente 6.151 eleitores estavam cadastrados com deficiência visual.

Isso significa que menos de 4% do público estimado aparece identificado nessa categoria eleitoral.

Na deficiência auditiva, a diferença também chama atenção. Aproximadamente 50 mil piauienses possuem deficiência auditiva, mas apenas 2.820 eleitores estavam cadastrados nessa condição — menos de 6% do total estimado.

Esses números ajudam a compreender por que a acessibilidade eleitoral não pode ficar restrita à instalação de rampas ou à adaptação física dos locais de votação.

Pessoas cegas ou com baixa visão precisam receber informações em áudio, audiodescrição, formatos compatíveis com leitores de tela e linguagem acessível. Pessoas surdas podem necessitar de Libras, legendas e atendimento preparado.

Quando essas necessidades não aparecem nos registros, há maior risco de também não aparecerem no planejamento.

O problema começa muito antes da urna

O debate sobre acessibilidade eleitoral costuma se concentrar no dia da votação e nos recursos existentes na urna eletrônica.

Mas uma eleição acessível começa muito antes.

Começa quando o eleitor consegue compreender as propostas dos candidatos, acompanhar debates, acessar sites e redes sociais, identificar conteúdos falsos, conhecer seus direitos e descobrir quais serviços estarão disponíveis.

Também envolve transporte, rotas acessíveis, estrutura física, atendimento humanizado, treinamento dos mesários e comunicação pública adequada.

Uma urna pode oferecer recursos de acessibilidade e, ainda assim, estar inserida em um processo eleitoral excludente.

Caso a pessoa não consiga chegar ao local de votação, não saiba que pode solicitar determinado atendimento ou não tenha acesso às informações da campanha, a existência de uma urna acessível não resolve o problema por completo.

A pergunta que precisa orientar o planejamento não é somente “a urna é acessível?”, mas: todo o processo eleitoral é acessível?

Municípios precisam de estratégias diferentes

A deficiência não está distribuída de maneira uniforme pelo território piauiense.

Doze municípios do estado estão entre os 50 do Brasil com maior proporção de pessoas com deficiência.

Em São José do Peixe, por exemplo, 16,51% da população com dois anos ou mais possui alguma deficiência. O município ocupa a sétima posição nacional nesse indicador.

Canavieira registra 16,27%; Rio Grande do Piauí, 16,21%; Hugo Napoleão, 16,09%; e São Gonçalo do Piauí, 15,49%.

São percentuais muito superiores à média brasileira, de 7,3%, e à própria média do Piauí, de 9,3%.

Esses dados mostram que políticas eleitorais padronizadas podem não ser suficientes. Municípios com maior presença de pessoas com deficiência precisam de planejamento específico, busca ativa, comunicação territorializada e diálogo permanente com organizações locais.

Também é necessário identificar as diferentes barreiras existentes em cada território. Uma comunidade rural pode enfrentar problemas de transporte e distância. Em outra região, a dificuldade principal pode estar na ausência de informação em Libras, de acessibilidade digital ou de atendimento preparado.

Sem dados, a política pública caminha no escuro

O Piauí registrou o menor índice de abstenção do Brasil nas Eleições de 2024: 14,78%, diante de uma média nacional de 21,71%.

O estado também implantou iniciativas importantes, como a Central de Libras da Justiça Eleitoral, disponível na véspera e no dia do pleito, além de conquistar reconhecimentos nacionais por inovação e eficiência.

Esses avanços precisam ser reconhecidos. Ao mesmo tempo, permanece uma pergunta ainda sem resposta pública detalhada:

quantas pessoas com deficiência efetivamente votaram no Piauí e quantas deixaram de comparecer?

O Tribunal Superior Eleitoral possui uma base de dados sobre comparecimento e abstenção de eleitores com deficiência. Entretanto, o documento analisado pela Comradio aponta que ainda não existe uma análise pública detalhada para o Piauí, organizada por município, gênero e tipo de deficiência.

Sem essa informação, torna-se mais difícil avaliar se as políticas existentes estão funcionando, quais grupos enfrentam mais barreiras e quais municípios precisam de intervenção prioritária.

O estado que mais comparece às urnas ainda não sabe, com a profundidade necessária, se suas quase 297 mil pessoas com deficiência estão participando das eleições em condições de igualdade.

Atualização cadastral também é direito

O cadastro eleitoral de 2026 foi encerrado no dia 6 de maio. Isso significa que novas campanhas de atualização cadastral terão efeito principalmente no próximo ciclo eleitoral.

Mas o trabalho não deve esperar.

A sociedade civil, os conselhos de direitos, os municípios e a Justiça Eleitoral podem começar agora a preparar estratégias para 2027 e 2028.

A atualização da informação sobre deficiência não deve ser apresentada como uma obrigação burocrática do eleitor. Ela precisa ser acompanhada de orientação, atendimento acessível e explicação clara sobre os benefícios associados ao registro.

Muitas pessoas podem não saber que informar sua deficiência ajuda a Justiça Eleitoral a planejar recursos, organizar locais de votação, capacitar equipes e dimensionar serviços.

Também é necessário compreender por que tantas pessoas não fazem essa atualização. Entre as possíveis razões estão falta de informação, dificuldades de deslocamento, barreiras digitais, receio de exposição, desconhecimento dos procedimentos e descrença de que o registro resultará em melhoria concreta.

Essas hipóteses precisam ser investigadas diretamente com as pessoas com deficiência.

O que precisa ser feito

Enfrentar a subnotificação eleitoral exige ações articuladas e permanentes.

A Justiça Eleitoral pode avançar na criação de um painel público sobre os eleitores com deficiência no Piauí, divulgar dados de comparecimento e abstenção e organizar campanhas acessíveis de atualização cadastral.

Os municípios podem colaborar com ações de busca ativa, especialmente nos territórios com maiores índices de deficiência, respeitando a proteção dos dados pessoais e a autonomia de cada cidadão.

Agentes comunitários de saúde, conselhos municipais, associações, organizações da sociedade civil e lideranças comunitárias podem contribuir na orientação da população.

Também é fundamental ouvir as próprias pessoas com deficiência. Nenhuma política de acessibilidade deve ser planejada sem a participação direta de quem enfrenta as barreiras.

Uma democracia que precisa enxergar todos

O voto é individual, mas as condições para exercê-lo são construídas coletivamente.

Quando milhares de pessoas não aparecem nos dados que orientam as políticas eleitorais, a exclusão deixa de ser apenas uma experiência individual e se transforma em um problema da democracia.

O Piauí possui um eleitorado expressivo, participação elevada e experiências reconhecidas de inovação eleitoral. Tem, portanto, condições de assumir uma nova posição de liderança: tornar-se referência também no enfrentamento à subnotificação e na produção de dados sobre a participação política das pessoas com deficiência.

Para isso, é necessário abandonar a ideia de que acessibilidade é uma adaptação destinada a um pequeno grupo.

Mais de um em cada cinco domicílios piauienses possui pelo menos uma pessoa com deficiência. Portanto, garantir uma eleição acessível não é atender a uma minoria distante da realidade da população.

É assegurar que famílias, comunidades e cidadãos possam participar das escolhas que determinam o futuro do estado.

A urna pode estar pronta para receber o voto. A democracia, porém, somente estará pronta quando conseguir reconhecer, ouvir e incluir todos os seus eleitores.